O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas de campanha do pastor evangélico Renan Lopes da Fonseca, que disputou uma vaga como deputado estadual nas eleições de 2022. O parecer, elaborado pela desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, também estabeleceu que o candidato restitua R$ 174.417,20 ao Tesouro Nacional. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de um possível crime previsto no artigo 354-A do Código Eleitoral.
Irregularidades Graves Comprometeram Transparência
A análise técnica identificou diversas falhas consideradas severas, comprometendo a transparência da campanha. Entre os problemas apontados, destaca-se o atraso na entrega do relatório financeiro referente a uma doação de R$ 75 mil, valor que representa 42,86% do total arrecadado. Além disso, foram detectadas omissões de despesas no montante de R$ 17 mil e pagamentos em dinheiro vivo que somam R$ 82,5 mil, o que corresponde a 47,15% dos gastos contratados, violando as diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Excesso de Caixa e Uso Irregular de Recursos
Outro ponto crítico foi a constituição de um fundo de caixa acima do limite legal de 2%, além da falta de comprovação adequada no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Também foi constatada uma sobra de R$ 48,20 que não foi devidamente devolvida aos cofres públicos. No total, o montante não justificado ou utilizado de forma irregular ultrapassa 10% do valor da campanha, um percentual considerado excessivo para que as contas fossem aprovadas, ainda que com ressalvas.
O caso segue agora para novas análises e possíveis desdobramentos junto ao Ministério Público Eleitoral.
